A demora no processo de destituição do pátrio poder é apontada como um dos principais fatores que levam à dificuldade de conseguir um lar para grande parte das crianças vivendo em abrigos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece em 120 dias o prazo para o julgamento dos processos, mas esse prazo pode se estender quando a família biológica insiste em manter a guarda da criança e entra com recursos na Justiça.

"Percebo uma evolução no perfil do Judiciário. A gente tinha muitos juízes que insistiam na manutenção da criança junto à família biológica, mas hoje a gente pensa em primeiro lugar no interesse da criança. Até que ponto eu devo investir em uma família biológica que durante anos negligenciou os seus filhos?", questionou a juíza substituta da 1ª Vara da Infância e Juventude de Londrina, Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha.

A advogada e presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Silvana do Monte Moreira, cobra mais estrutura do Judiciário. "O Judiciário precisa se equipar. E não é se equipar de material, não. É se equipar de gente. O Ministério Público, por sua vez, precisa ajuizar e fazer julgar as ações de destituição do poder familiar em 120 dias, que é o prazo estabelecido pelo ECA. Se o Ministério Público fizer o papel dele, se o Judiciário fizer o papel dele, as crianças vão ser destituídas do poder familiar e estarão disponibilizadas antes de se tornarem quase inadotáveis", destacou.

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